Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O BuscaCEP.app é uma ferramenta gratuita que fornece CEPs (Código de Endereçamento Postal) válidos e verificados do Brasil para fins de teste de software, desenvolvimento e outras necessidades legítimas.

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

2. Uso Permitido

Você pode utilizar o Serviço para:

• Testes de software e desenvolvimento
• Preenchimento de formulários em ambientes de teste
• Validação de sistemas de endereçamento
• Educação e aprendizado
• Qualquer finalidade legal e legítima

3. Uso Proibido

É vedado utilizar o Serviço para:

• Fins ilegais ou não autorizados
• Violação de direitos de terceiros
• Envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Tentativas de acesso não autorizado ao Serviço ou sistemas relacionados
• Interferência ou interrupção do Serviço ou servidores
• Coleta automatizada de dados (scraping) em larga escala
• Qualquer uso que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura do Serviço

4. Propriedade Intelectual

O conteúdo, design, código-fonte e demais elementos do Serviço são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito.

5. Disponibilidade do Serviço

O BuscaCEP.app não garante disponibilidade ininterrupta do Serviço. Podemos realizar manutenções programadas ou corretivas a qualquer momento, sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, perdas de dados ou danos decorrentes de interrupções do Serviço.

6. Acurácia dos Dados

Os CEPs fornecidos são coletados de fontes públicas (ViaCEP) e verificados periodicamente. No entanto, não garantimos que todos os dados estejam sempre atualizados ou completos. Recomendamos a verificação em fontes oficiais (Correios) para uso em produção.

7. Isenção de Responsabilidade

O uso do Serviço é por sua conta e risco. Em nenhuma circunstância o BuscaCEP.app será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

8. Links para Terceiros

O Serviço pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência. Não endossamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

9. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do nosso site ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].