Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

3. Dados Coletados

O BuscaCEP.app não coleta dados pessoais identificáveis dos usuários. O Serviço é baseado em dados públicos de CEPs brasileiros e não requer cadastro, login ou informações pessoais para seu uso.

Dados coletados automaticamente (após consentimento):

• Dados de uso do site (páginas visitadas, tempo de permanência) — via Google Analytics
• Dados de tráfego (origem, dispositivo, navegador) — via Google Analytics
• Preferência de consentimento de cookies — armazenada localmente no navegador

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta de dados de analytics e exibição de anúncios personalizados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para operação básica do Serviço e prevenção de fraude

5. Cookies

Utilizamos os seguintes cookies:

• cookie-consent: Armazena sua preferência de consentimento (aceito/rejeitado). Não contém dados pessoais. Validade: 365 dias.

Cookies de terceiros (após consentimento):

• Google Analytics (_ga, _gid): Coleta dados anônimos de uso do site. Validade: até 2 anos.
• Google AdSense: Pode utilizar cookies para exibição de anúncios relevantes.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em “Gerenciar Cookies” no rodapé do site.

6. Google Analytics

O Google Analytics é uma ferramenta de análise web fornecida pela Google Inc. Coleta informações anônimas sobre o uso do site, como páginas visitadas, tempo gasto no site e origem do tráfego.

Os dados coletados pelo Google Analytics são armazenados em servidores da Google nos Estados Unidos. A Google é signatária do Privacy Shield entre UE e EUA. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Google.

Você pode desativar o Google Analytics instalando o browser add-on do Google Analytics Opt-out.

7. Google AdSense

Exibimos anúncios do Google AdSense para manter o serviço gratuito. O AdSense pode utilizar cookies e web beacons para exibir anúncios relevantes com base em visitas anteriores ao site.

Você pode desativar anúncios personalizados nas configurações de anúncios do Google.

8. Compartilhamento de Dados

O BuscaCEP.app não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Fornecedores de serviços de analytics (Google Analytics)
• Fornecedores de serviços de publicidade (Google AdSense)
• Fornecedores de dados de CEP (ViaCEP) — para consulta de endereços
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

8.1 Dados Enviados ao ViaCEP

O Serviço utiliza a API pública do ViaCEP (viacep.com.br) para consultar informações de CEP. Durante buscas por endereços, os termos de pesquisa (nome de rua, cidade e estado) são enviados ao ViaCEP para retorno dos dados correspondentes.

Importante: Os termos de busca enviados ao ViaCEP não constituem dados pessoais, pois são compostos apenas por nomes de logradouros, cidades e estados — informações de endereçamento público que não identificam ou individualizam pessoas naturais.

O ViaCEP é uma API pública e gratuita que fornece dados de CEP brasileiros. Recomendamos a consulta da política de uso do ViaCEP para mais informações.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços (Google) estão localizados fora do Brasil. A transferência internacional de dados é realizada com base em:

• Cláusulas contratuais padrão (Art. 33, II, “d” da LGPD)
• Adequação ao Privacy Shield UE-EUA (quando aplicável)
• Consentimento específico do titular (Art. 33, I da LGPD)

10. Retenção de Dados

11. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I)
• Acesso aos dados (Art. 18, II)
• Correção de dados incompletos ou desatualizados (Art. 18, III)
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (Art. 18, IV)
• Portabilidade dos dados (Art. 18, V)
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI)
• Informação sobre compartilhamento de dados (Art. 18, VII)
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX)

Para exercer seus direitos, utilize o formulário de exercício de direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (Seção 2) ou utilize o botão “Gerenciar Cookies” no rodapé para revogar consentimento imediatamente.

12. Segurança dos Dados

O BuscaCEP.app adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL (HTTPS)
• Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options)
• Controle de acesso e rate limiting
• Política de cookies com consentimento granular

13. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o BuscaCEP.app se compromete a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD (Art. 48).

14. Menores de Idade

O BuscaCEP.app não se destina a menores de 16 anos. Caso tenhamos conhecimento de que um menor de 16 anos forneceu dados pessoais sem consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos providências para eliminar esses dados imediatamente (Art. 14, §1º da LGPD).

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação das mudanças.

16. Contato e Exercício de Direitos

Você também pode exercer seus direitos diretamente pelo site, acessando a seção de Gerenciar Cookies no rodapé.